Legislação C.A.S.A. – Código de Ação Social dos Açores DLR162012ACdigodeAcoSocial1 DLR212013A Alt ao CASA 2019 Acordo 32 2019 SRSS URIPSSA URMA DN 41 2019 Centro de Dia DN 42 2019 serviços atipicos DN 43 2019 CATL 2021 Acordo Base para o Biénio 2021/2022 CCT 1.1 – CCT2007 1.2 – Reg Ext -05.04.2007 1.3 – RegExt.IV.0122007-26.04.2007 1.4 – ComPar-14.09.2007 2.1 – CCT2008 2.2 – RegulExten42-26.05.2008 2.3 – ComPar_69-2008_9.12.2008 3.1 – CCT6.2009-27.04.2009 3.2 – Regul_ExtensaoN.11-2009 3.3 – Regul_Extensao_ n.20-2009 4.1 – CCT_12_2010ComPar_FormEsp CCT 2018 CCT 2019 – Revisão global Revisão Global do CCT entre a URIPSSA, SINTAP e outro – Depósito -D_S_Trabalho CCT 2020 Assinaturas Revisão Global 2020 Convenção Coletiva de Trabalho nº 32/2020 de 25 de novembro de 2020 Retificação 21-12-2020 Convenção coletiva de trabalho nº.15/2022 de 05 de abril de 2022- Entre URIPSSA e SINTAP/SINDESCOM-2022 Convenção Coletiva de Trabalho nº 33/2022 de 8 de junho de 2022 – Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo – Revisão Global Convenção Coletiva de Trabalho nº 32/2023 de 28 de abril de 2023 – Entre a URIPSSA e SINTAP/SINDESCOM Legislação Diversa Desp_52SESS90 DL_18_89 DRR 13_2015_A (SAPA) Estatuto das IPSS_DL_172_A_2014 Lei76_2015 Alt ao DL172A 2014 PortariaN.59 2015 PortariaN.59 2015 Gestão/avaliação de desempenho-IPSS Regulamento Ficha individual Ficha de avaliação final Ficha avaliação entre colaboradores Listagem de competências
